Passaportes

Obter passaporte

O que é?

Documento de Viagem é todo documento aceito como identificar de um viajante em outro país. Nele podem ser registradas entradas, saídas, vistos e autorizações. Aqui são emitidos: Passaporte Comum (conhecido popularmente como “passaporte”), Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.

Outros documentos de viagem, como Passaporte Diplomático e o Passaporte Oficial ou de Serviço, não são emitidos por aqui, sendo necessário acessar o serviço respectivo.

Quem pode utilizar este serviço?

Este serviço se dedica exclusivamente a quem se encontra em território brasileiro e que atende aos requisitos legais, de acordo com a nacionalidade, brasileiro ou não brasileiro.

RESUMO DAS ETAPAS
A imagem mostra as etapas do serviço que serão descritas a seguir

Etapas para a realização deste serviço (direto no site do GOV.BR)

1. Preenchimento do formulário:
   Antes de iniciar, é essencial que o formulário seja preenchido com precisão. Qualquer omissão ou informação falsa pode causar atrasos ou até mesmo a impossibilidade de obtenção do passaporte. É recomendado verificar a lista de documentação necessária para o atendimento presencial, já que essa documentação será exigida nessa etapa. Os viajantes serão redirecionados para revisar os documentos antes de começar o preenchimento.
   Acesse o formulário aqui: Preencher Formulário
   Tempo estimado: Até 10 minutos
2. Pagamento da taxa:
   Após o preenchimento do formulário, a taxa será automaticamente gerada, juntamente com o protocolo. O pagamento pode ser efetuado através do PagTesouro, utilizando PIX ou Cartão de Crédito, ou por meio do tradicional Boleto, utilizando o código de barras. Caso seja necessário gerar uma nova taxa, será obrigatório informar o número do protocolo que foi enviado para o e-mail cadastrado.
   Pagamento da taxa aqui: Pagar taxa Custos:

• Taxa padrão para todas as solicitações: R$ 257,25
• Urgência e Emergência: Taxa padrão + Taxa Adicional: R$ 334,42
• Passaporte anterior VÁLIDO extraviado ou perdido: Taxa padrão + Taxa Adicional: R$ 514,50

1. Agendamento do atendimento:
   Ao agendar o atendimento, a escolha do posto é importante, pois a entrega do passaporte ocorrerá no mesmo local. É fundamental comparecer dentro do prazo máximo de 90 dias corridos, pois após esse período, o passaporte não retirado será cancelado e a taxa paga será perdida.
   Agendamento de atendimento aqui: Agendar | Reagendar | Consultar agendamento
2. Comparecimento à unidade escolhida:
   No dia do atendimento, o solicitante deve apresentar a documentação original necessária. Um atendente realizará a verificação das informações e coletará dados biométricos (impressões digitais e foto facial). O prazo estimado de entrega, geralmente entre 6 e 10 dias úteis, será informado. Consulta de andamento:
   Após o atendimento presencial, é possível verificar o andamento da solicitação. A retirada do passaporte só será possível quando o status indicar que ele está disponível para retirada.
3. Recebimento do passaporte pronto:
   Após a disponibilidade ser confirmada através da consulta ou por e-mail, o titular deve dirigir-se à mesma unidade de atendimento com um documento de identificação pessoal válido. A entrega é feita seguindo a ordem de chegada e considerando situações de prioridade. Recomenda-se evitar horários de pico, como o horário de almoço e o final da tarde, para agilizar o processo. Recebeu o passaporte?
   Em caso positivo, é importante avaliar o atendimento recebido. Um e-mail será enviado com instruções para avaliação. Caso o e-mail de avaliação não seja recebido após o recebimento do passaporte, é possível visitar a Pesquisa de Satisfação.

Importante: Essas informações foram atualizadas em 29/08/2023.

Esperamos que estas informações sejam úteis para os você.

Quanto tempo leva?

Tempo de Processamento:

• O tempo estimado para a conclusão deste serviço é de 6 a 10 dias úteis.
• Informações adicionais: Em certos períodos do ano, como férias escolares e picos de demanda, esse prazo pode variar.

Urgências:

• Caso haja necessidade urgente, é recomendado entrar em contato para obter mais informações sobre o serviço.

Horários e Detalhes do Atendimento:

• Para questões específicas sobre horários e detalhes de atendimento nas unidades da Polícia Federal, como dias e horários de funcionamento e a necessidade de agendamento prévio, consulte diretamente a unidade da Polícia Federal mais próxima.
• Importante: A Polícia Federal não disponibiliza um call center ou telefone para atendimento relacionado ao serviço de emissão de passaporte. Recomenda-se visitar a seção de Dúvidas Frequentes. Caso a resposta ainda não seja encontrada, visite o Fala.Br.

Validade do Passaporte:

• A validade do Passaporte Comum varia conforme a idade do titular:
  • Até 1 ano de idade: 1 ano de validade
  • Entre 1 e 2 anos: 2 anos de validade
  • Entre 2 e 3 anos: 3 anos de validade
  • Entre 3 e 4 anos: 4 anos de validade
  • Entre 4 e 18 anos: 5 anos de validade
  • Maior de 18 anos: 10 anos de validade
• O Passaporte de Emergência tem validade máxima de 1 ano.
• Laissez-Passer e Passaporte para Estrangeiro têm validade máxima de 2 anos.

Legislação:

• O serviço é regulamentado pelo Decreto Nº 1.983, de 14 de Agosto de 1996.

Tratamento ao Usuário:

• No atendimento, o usuário será tratado com respeito e cortesia, seguindo os princípios da Lei nº 13.460/17, que inclui urbanidade, acessibilidade, igualdade, eficiência e ética.

Condições de Atendimento:

• O usuário tem direito a um atendimento presencial em instalações salubres, seguras, acessíveis e adequadas ao serviço.

Tratamento Prioritário:

• Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário conforme a Lei 10.048 de 8 de novembro de 2000. O agendamento do atendimento visa reduzir a espera na unidade.

Dúvidas Residuais:

• Ao longo das etapas, mais informações serão apresentadas para esclarecer eventuais dúvidas.

Passaporte roubado, furtado ou extraviado

Publicado em 10/06/2021 15h41 Atualizado em 16/06/2021 21h10 Resposta

Nos casos de roubo ou furto em território nacional, o titular deverá registrar o fato em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil. Este boletim deverá ser apresentado quando um novo passaporte for solicitado, para que não seja cobrada nenhuma taxa adicional pela não apresentação do passaporte anterior.
 

Nos casos de perda, não é necessário registrar em boletim de ocorrência, bastando preencher um Comunicado de Ocorrência e entregar em um posto de emissão de passaporte, para comunicar a perda.

〉Comunicação de ocorrência

 
Nos casos de roubo, furto ou perda fora do território nacional, o titular deverá procurar a representação brasileira daquele país. Caso não seja possível emitir um novo passaporte, a representação diplomática fornecerá uma Autorização de Retorno.

〉Representações Diplomáticas